A cassação da habilitação é a punição mais grave para os motoristas habilitados. Ela pode gerar grandes dores de cabeça, fazendo o motorista que ter a habilitação cassada precise fazer novamente todos os testes do DETRAN.
O que é a cassação da CNH
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma das seis penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sendo a mais rigorosa com exceção do crime de trânsito.
Nela, o condutor perde o direito de dirigir por dois anos, tendo que realizar novamente todo o processo para tirar uma outra CNH após o término do período de cassação.
Para um cidadão habilitado, a cassação da habilitação pode resultar em um grande problema, visto que isso irá forçá-lo a mudar a sua rotina normal de dirigir um veículo.
Motivos por quais ela pode ser cassada
Para que uma habilitação seja cassada, existem três situação em que isso poderá acontecer.
A primeira situação ocorre no caso de um condutor que possui a CNH suspensa e for flagrado dirigindo, resultando na cassação da habilitação e também na cobrança de uma multa de alto valor pela infração.
Consequentemente, a reincidência em infrações graves dentro do período de 12 meses também causa a cassação, tais como dirigir embrigado ou em efeito de substâncias psicoativas, realizar manobras de risco, disputar corridas e rachas, dirigir sem CNH ou entregar o veículo para alguém que esteja sem CNH, suspensa, cassada ou vencida.
Além das duas situações citadas, existe também a possibilidade de cassação em caso de condenação por crimes de trânsito. Nesses casos, além da cassação da habilitação, o condutor também pode ser preso.
Alguns dos crimes são: não prestar socorro à vítima ou solicitar apoio de autoridade pública em casos de acidente, dirigir com velocidade inadequada próximo a hospitais, escolas e locais com grande movimento e homicídio culposo na direção de veículo.
Como recorrer?
As punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro entregam a possibilidade de recorrer a um recurso, permitindo que você faça a sua defesa caso julgue que a penalidade foi injustamente aplicada.
No momento em que o condutor recebe a notificação com a cassação e a multa, vinda pelo correio, ele pode agir entrando com o primeiro recurso de Defesa Prévia na Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
O condutor deve então elaborar uma defesa que será enviada ao órgão responsável. Caso o órgão acate a defesa elaborada, a infração poderá ser arquivada e o processo será encerrado, porém, caso isso não aconteça o processo continua para a imposição da penalidade.
Ainda existe também a chance de segunda e instância, onde o órgão responsável será o Conselho Estadual de Trânsito, realizando o mesmo procedimento citado.
De qualquer forma, mesmo que nenhuma instância resulte no sucesso da defesa, o resultado permanece sendo a cassação da habilitação.
Caso você esteja em processo de cassação e deseja aumentar as chances de uma defesa bem sucedida, o ideal é contar com profissionais capacitados e especializados em cassação da CNH.
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14 de Fevereiro de 2022 0 0