"Perder a carteira" é um termo popular para designar quando a Carteira Nacional de Habilitação ou simplesmente, CNH, foi suspensa. A suspensão da CNH impossibilita que o motorista dirija, e essa é uma penalização determinada por lei. No entanto, a penalização foi modificada após a nova lei de trânsito ter entrado em vigor, que é a Lei 14071/20.
Essas mudanças que acabaram alterando alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro, deram o que falar. O limite de pontos que fazem com que o condutor perca a sua carteira, foram um dos assuntos que mais polemizaram e geraram dúvidas.
Enfim, confira no decorrer deste artigo, quantos pontos para perder a CNH?
Limite para suspensão da CNH, de acordo com a nova lei
Antes da nova lei começar a valer, o motorista que chegasse a ter 20 pontos em sua CNH, dentro de 12 meses, tinha a sua carteira de habilitação suspensa, o impedindo de dirigir legalmente. A suspensão nesse caso, durava entre 6 meses até 1 ano. Caso o motorista voltasse a cometer o mesmo erro, a sua carteira de habilitação seria suspensa entre 8 meses até 2 anos.
Vale lembrar que dependendo da infração que o motorista cometesse, a sua carteira poderia ser suspensa no mesmo instante, independentemente da quantidade de pontos na carteira. Essas infrações, são as infrações consideradas gravíssimas.
Atualmente, seguindo os padrões das novas leis de trânsito, o motorista poderá perder a sua carteira de habilitação, dentro de 12 meses, quando chegar à:
- 20 pontos, para duas ou mais gravíssimas na CNH;
- 30 pontos, se houver apenas uma gravíssima na CNH;
- 40 pontos, caso não haja nenhuma gravíssima na CNH.
Segundo a nova lei, motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) são uma exceção. A carteira de habilitação para essa classe de condutores, só poderá ser suspensa, caso atinja o limite máximo de pontuação, que é de 40, independente da infração registrada no prontuário.
Outras alterações
Ainda a nova lei traz algumas outras mudanças que devemos prestar atenção. A nova lei, por exemplo, deu um prazo maior para a renovação da CNH. São 10 anos para motoristas com até 50 anos, 5 anos para quem está na faixa entre os 50 e 70. Para maiores de 70, o prazo limite para renovação da CNH é de 3 anos.
Também fica sendo obrigatório o uso de farol baixo, durante a noite e durante o dia, sobretudo, em regiões escuras, como túneis, por exemplo.
Outra mudança que atinge os condutores profissionais é o exame toxicológico que é obrigatório. Esse exame deve ser realizado de 2 em 2 anos por motorista profissionais, que conduzem:
- Transporte rodoviários;
- Cargas;
- Ou que tenham CNH na categoria C, D ou E.
Anteriormente, o período para realizar esse exame, era de 5 em 5 anos. Com a nova lei, esse período se encurtou. A penalização para o motorista que deixar de fazer o exame é de 3 meses, sem contar a multa de R$1467,35.
Por fim, esperamos que esse artigo tenha sanado suas principais dúvidas quanto a perda da CNH. Entre em contato conosco e entenda mais sobre as leis e seus direitos no trânsito.
Caso queira saber melhor como advogados especializados podem auxiliá-lo nisso, entre em contato conosco e esclareça todas as suas dúvidas.
28 de Março de 2022 0 0