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40 pontos para perder a habilitação, vale para todos?

Recentemente houve mudanças muito importantes sobre os pontos para perder a habilitação, e com isso, muitas dúvidas e questionamentos também surgiram.

Quantos pontos para perder a CNH?

Perder a carteira" é um termo popular para designar quando a Carteira Nacional de Habilitação ou simplesmente, CNH, foi suspensa. A suspensão da CNH impossibilita que o motorista dirija, e essa é uma penalização determinada por lei. No entanto, a penalização foi modificada após a nova lei de trânsito ter entrado em vigor, que é a Lei 14071/20.

Quais multas não podem ser transferidas?

Se você compartilha o seu veículo com outros condutores, é possível que já tenha recebido uma multa referente a uma infração que não cometeu. Isso é bastante comum quando a transgressão é identificada por um meio eletrônico, como radar de velocidade, por exemplo.

Como reverter a suspensão do direito de dirigir?

Receber a suspensão do direito de dirigir é, sem dúvidas, um inconveniente para os condutores, especialmente aqueles que dependem de utilizar o próprio para realizar suas atividades do dia a dia, como trabalhar, por exemplo. Em muitos casos, a suspensão da CNH pode ser revertida.

Como recorrer a uma multa de trânsito?

Todo condutor está sujeito a receber uma multa de trânsito. No entanto, do mesmo modo, também tem direito a recorrer dessa multa, caso acredite que a penalidade foi aplicada indevidamente.

Cassação e suspensão da CNH, Saiba como se defender

A suspensão e a cassação da CNH são penalidades que impedem o condutor de dirigir por um período de tempo. A seguir, saiba mais sobre elas e, principalmente, como se defender desse tipo de intercorrência.

Evite a Suspensão da Habilitação (CNH)

Ter a Habilitação (CNH) suspensa pode representar um grande transtorno em vários aspectos da vida de uma pessoa, principalmente daqueles que dependem da habilitação para trabalhar. Por esse motivo, é importante se informar a respeito dos fatores que podem levar a uma possível suspensão da habilitação e qual é o seu direito de defesa nessas situações.

Impeça a Cassação da Habilitação (CNH)

A cassação da habilitação é a punição mais grave para os motoristas habilitados. Ela pode gerar grandes dores de cabeça, fazendo o motorista que ter a habilitação cassada precise fazer novamente todos os testes do DETRAN..

Indenização por erro médico ou hospitalar, como proceder?

Diagnósticos superficiais, exames insuficientes, tratamentos inadequados, cirurgias que dão errado, objetos esquecidos dentro do paciente, prontuários mal preenchidos… São apenas alguns exemplos de mau procedimento médico.

Qual a diferença entre Cassação e Suspensão da Habilitação (CNH)?

Explicando de forma clara sobre a cassação e suspensão, comecemos pela cassação, essa que é muito mais grave do que uma suspensão de CNH.

Justiça aplica retroatividade do novo CTB e anula penalidades de trânsito

A retroatividade da lei penal mais benéfica deve abranger todas as normas que fixam penalidades, incluindo as administrativas. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do Juizado Especial da Fazenda Pública de Poços de Caldas (MG) determinou a anulação das punições aplicadas a um homem pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O que fazer quando a CNH foi suspensa ou cassada? É possível recorrer?

Suspensão e cassação da CNH são dois temas que despertam dúvidas nos condutores. É comum confundir os dois tipos de penalidade, além de não saber o que fazer quando se encontra nas situações. Entenda o que significa cada um dos termos de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, além de saber se tem como recorrer das penalidades.

Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?

O condutor flagrado na blitz Policial da LEI SECA, questionado se pode fazer o teste do bafômetro e tendo este recusado a fazê-lo, tem total e irrecusável direito de RECORRER da multa que futuramente receberá (deve receber a primeira notificação no prazo máximo de 30 dias após a abordagem). E mais: tem o direito de RECORRER administrativamente e, caso este não surta efeitos, não tenha êxito em anular a multa e afastar a penalidade, poderá também RECORRER judicialmente.

Cassação da CNH, direito de Dirigir

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Cassação do Direito de Dirigir (PCDD) contra condutores infratores, visando cassar a CNH pelo período de dois anos.

O PCDD é instaurado em três situações:

Balada Segura chega a Rio Pardo

A noite de 18 de outubro marca a chegada da Balada Segura a mais uma cidade do Estado. Rio Pardo é o 35º município a implantar o programa que está contribuindo para a redução da acidentalidade no Rio Grande do Sul. O lançamento se deu com a realização de uma blitz educativa com demonstração do teste do etilômetro, em frente à Prefeitura Municipal. Estiveram presentes Jair Francisco Rodrigues, secretário de Trânsito e Serviços Essenciais, agentes de fiscalização de trânsito do município e do DetranRS.